← Voltar ao ShuttleKit

Termos e Condições

Última atualização: agosto de 2026

1. O serviço

O ShuttleKit é um software de reservas por subscrição (SaaS) para empresas de transfer e transporte privado de passageiros: motor de reservas com pagamento online, confirmações automáticas e painel de chegadas, disponibilizado como serviço hospedado. O ShuttleKit é operado por Márcio Cardoso Duarte, Portugal ("nós").

2. Subscrição e pagamentos

O serviço é prestado mediante uma taxa única de instalação e uma mensalidade, nos valores publicados em shuttlekit.com ou acordados por escrito. Os pagamentos são processados pela Stripe. A subscrição é mensal, sem período de fidelização: pode cancelar a qualquer momento, produzindo o cancelamento efeitos no fim do período mensal já pago.

3. Taxa de instalação

A taxa de instalação cobre trabalho de configuração efetivamente realizado e não é reembolsável após a configuração concluída. A subscrição mensal não tem fidelização e pode ser cancelada a qualquer momento, nos termos da cláusula 2.

4. Pagamentos das reservas dos passageiros

Os pagamentos das viagens reservadas através do motor ShuttleKit são processados diretamente na conta Stripe da empresa operadora cliente. O ShuttleKit não recebe, não detém nem intermedeia esses fundos, e não cobra qualquer comissão sobre reservas.

5. Falta de pagamento e suspensão

Em caso de falha no pagamento da mensalidade, contactamos o cliente e concedemos um período de regularização de 7 dias. Persistindo a falta de pagamento, o serviço pode ser suspenso até à regularização. A reativação é imediata após o pagamento.

6. Propriedade intelectual

O software ShuttleKit, o seu código, design e documentação são propriedade exclusiva do operador do serviço. A subscrição confere ao cliente uma licença de utilização não exclusiva e intransmissível, limitada à vigência da subscrição. Os dados dos clientes finais (passageiros) inseridos através do motor pertencem à empresa operadora cliente.

7. Disponibilidade e suporte

Empenhamo-nos em manter o serviço disponível e estável, com suporte próximo por WhatsApp e e-mail. Poderão ocorrer interrupções pontuais para manutenção, comunicadas sempre que possível com antecedência.

8. Responsabilidade

O ShuttleKit é uma ferramenta de reservas; a prestação do serviço de transporte, os seus preços e o cumprimento das obrigações legais da atividade são da exclusiva responsabilidade da empresa operadora cliente.

9. Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca de Faro, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis.

10. Contacto

ola@shuttlekit.com · WhatsApp +351 920 526 677