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Termos e Condições

Última atualização: agosto de 2026

1. O serviço

O ShuttleKit é um software de reservas por subscrição (SaaS) para empresas de transfer e transporte privado de passageiros: motor de reservas com pagamento online, confirmações automáticas e painel de chegadas, disponibilizado como serviço hospedado. O ShuttleKit é operado por Márcio Cardoso Duarte, Portugal ("nós").

2. Subscrição e pagamentos

O serviço é prestado mediante uma taxa única de instalação e uma mensalidade, nos valores publicados em shuttlekit.com ou acordados por escrito. Os pagamentos são processados pela Stripe. A subscrição é mensal, sem período de fidelização: pode cancelar a qualquer momento, produzindo o cancelamento efeitos no fim do período mensal já pago.

3. Garantia de 30 dias

Se nos primeiros 30 dias após a ativação não ficar satisfeito, devolvemos a primeira mensalidade. A taxa de instalação cobre trabalho efetivamente realizado e não é reembolsável após a configuração concluída.

4. Pagamentos das reservas dos passageiros

Os pagamentos das viagens reservadas através do motor ShuttleKit são processados diretamente na conta Stripe da empresa operadora cliente. O ShuttleKit não recebe, não detém nem intermedeia esses fundos, e não cobra qualquer comissão sobre reservas.

5. Falta de pagamento e suspensão

Em caso de falha no pagamento da mensalidade, contactamos o cliente e concedemos um período de regularização de 7 dias. Persistindo a falta de pagamento, o serviço pode ser suspenso até à regularização. A reativação é imediata após o pagamento.

6. Propriedade intelectual

O software ShuttleKit, o seu código, design e documentação são propriedade exclusiva do operador do serviço. A subscrição confere ao cliente uma licença de utilização não exclusiva e intransmissível, limitada à vigência da subscrição. Os dados dos clientes finais (passageiros) inseridos através do motor pertencem à empresa operadora cliente.

7. Disponibilidade e suporte

Empenhamo-nos em manter o serviço disponível e estável, com suporte próximo por WhatsApp e e-mail. Poderão ocorrer interrupções pontuais para manutenção, comunicadas sempre que possível com antecedência.

8. Responsabilidade

O ShuttleKit é uma ferramenta de reservas; a prestação do serviço de transporte, os seus preços e o cumprimento das obrigações legais da atividade são da exclusiva responsabilidade da empresa operadora cliente.

9. Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca de Faro, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis.

10. Contacto

ola@shuttlekit.com · WhatsApp +351 920 526 677